Eleições e internet: Publicar conteúdo ofensivo contra candidatos é crime eleitoral

Com a proximidade das eleições municipais 2012, é comum a população expressar suas preferências políticas durante a campanha eleitoral. Além das ruas, é na internet, através de redes sociais, blogs e canais de vídeos que os eleitores tem se mostrado mais participativos.

Não existe proibição alguma quanto a expressar suas opiniões e preferências políticas na rede mundial de computadores, mas o que poucas pessoas sabem é que quem divulga conteúdo ofensivo contra candidatos aos cargos de prefeito e vereador pode responder por crime eleitoral.

O candidato que se sentir ofendido pode entrar com representação no Ministério Público (MP) contra o autor do conteúdo e contra a empresa responsável pela ferramenta utilizada, seja rede social ou não. A punição é prevista no Código Eleitoral, que determina que qualquer meio de informação que possua caráter difamador, ofensivo, ou injurioso é passível de responder criminalmente.

O advogado criminal, Ronald Amaral Júnior, explica que o ‘distribuidor’ deste tipo de conteúdo pode responder por dois crimes, civilmente por injúria e criminalmente por crimes contra a honra. “O candidato que viver essa situação deve imprimir as páginas que contiverem as difamações e fazer um boletim de ocorrência. É preciso ter provas para poder incriminar os culpados”, explica. Ele disse ainda que os donos de sites, feitos unicamente para esse fim, e os provedores de redes sociais que hospedarem essas fotos, textos ou frases difamatórias também poderão sofrer punições legais.

Durante o período eleitoral é comum que candidatos políticos e seus militantes se confrontem, mas ao contrário dos que agem de má fé, ofendendo e difamando aos adversários, a militância saudável é aquela onde o eleitor é capaz de perceber qual a melhor opção entre os candidatos e divulgá-la a fim de tentar eleger o que melhor represente a cidade e atenda às necessidades da população.

 

 

Fonte: www.em.com.br

* Para fins de direitos autorais de imagens declaramos que a foto utilizada em destaque neste post não é de nossa autoria e que o autor não foi identificado.

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